Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

A reiteração de ações criminosas contra o patrimônio alheio revela um real despreparo para o convívio social, expondo a pouca disposição do réu em respeitar os valores juridicamente tutelados pela norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.

Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Revisão criminal. Estelionato previdenciário (artigo 171, parágrafo terceiro, do CP). Argüição de nulidade do processo administrativo.

Apelação-crime. Corrupção-passiva. Estelionato. Máquinas eletrônicas. Apreensão de maquinário para realização de perícia. Preliminares rejeitadas.

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Justiça do Paraná é competente para julgar estelionato cometido contra senhora de 72 anos

Aparecido da Silva é acusado de praticar estelionato contra uma dona de casa de 72 anos.

OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária

Na próxima terça (05/03), a Escola Superior da Advocacia do Acre, braço educacional do Conselho

A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e contratos administrativos

Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

A adoção no Brasil

Raffaele De Filippo Filho, Acadêmico do 5° ano de Direito da FEMA - Fundação Educacional do

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

TJSP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos

Penas chegam a 2 anos e 4 meses.

Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato

A vítima acreditava que estava pagando taxas necessárias à liberação de um empréstimo de R$ 35 mil, que teria sido oferecido por meio de anúncio na TV.

Crimes de estelionato na internet cresce 421%: é fundamental ter atenção às mensagens recebidas

Por Laís dos Santos Rosa.